Em dezembro de 2012, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública requerendo ampla divulgação dos estudos adicionais incorporados ao Estudo de Impacto Ambiental do Porto Sul.
Entenda o caso.
Após as audiências públicas realizadas em agosto de 2012, o Ibama solicitou aos empreendedores mais pesquisas, que posteriormente resultaram em mais cinco mil páginas.
O Ibama se deu por satisfeito e emitiu a licença prévia.
Na visão do MP, essas pesquisas correspondem à essência dos estudos iniciais. Sendo assim, também deveriam ser expostas e discutidas em audiências públicas, para que a população tomasse conhecimento. Esse erro motivou a ação civil pública elaborada pelos promotores.
As partes envolvidas decidiram firmar um acordo. O governo do estado, Bamin, MP federal, MP estadual e advocacia geral da união estão formulando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a realização de mais duas audiências públicas (em Ilhéus e Itabuna) para analisar e expor as pesquisas adicionais.
Com as novas discussões, a licença prévia concedida poderá ser ratificada, ou, a depender dos novos questionamentos, anulada pelo Ibama.
Ainda hoje, o Blog do Gusmão vai publicar uma entrevista ainda mais esclarecedora sobre o assunto.
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