Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (17), na Câmara de Vereadores da capital, os edis rejeitaram as contas de 2010 do ex-prefeito João Henrique Barradas Carneiro. O ex gestor precisava de 29 votos, o equivalente a dois terços da Casa para ter as contas aprovadas. No entanto, 25 vereadores votaram pela aprovação e outros 18 foram contra.
As contas de 2009 já haviam sido reprovadas em dezembro de 2012 por 25 votos a favor e outros 15 contra. Com a decisão, o ex prefeito tornou-se inelegível pelos próximos oito anos. De 2005 a 2008, as contas constam como "aprovadas com ressalva". O prefeito João Henrique assumiu a gestão da cidade de Salvador em 2005 e foi reeleito em 2008.
A rejeição das contas atendeu a relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Comissão de Finanças da Câmara, que já haviam negados as contas referentes a 2009, 2010 e 2011. O G1 entrou em contato com a defesa de João Henrique, mas até o fechamento desta reportagem não havia obtido sucesso.
Contas anteriores
Com relação às contas de 2011, a assessoria da Câmara informou que ainda não há previsão de quando acontecerá a votação pelos vereadores.
As mesmas contas já haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas em dezembro de 2012. Com a decisão do TCM, foi estabelecido que João Henrique terá que pagar uma multa no valor máximo de R$ 36 mil.
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal no parecer do prefeito estão: elevadas despesas no pagamento de juros e multas "por atraso do cumprimento de obrigações"; realização de despesas irregulares referente à locação de imóveis, de máquinas e equipamentos e outros; "pagamento indevido" de multa por infrações de trânsito, no valor de R$ 15.779,18; "exagerados gastos" com consultorias, comunicação e propaganda.
De acordo com o TCM, foram constatados recursos insuficientes em caixa para cobrir um déficit financeiro de R$ 172 milhões. O órgão afirma que a "atual gestão do município de Salvador, aliada a uma série de irregularidades na execução orçamentária, adota procedimentos que tem deteriorado a sua situação financeira" do município.
2009
Com relação a 2009, o Tribunal listou 19 casos de irregularidades, entre eles, constam: déficit orçamentário, a não aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição na educação, abertura de créditos suplementares "em quantia superior ao valor autorizado legalmente" de R$ 57.172.658; além de reincidência na abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação.
O TCM informou que as reincidências ainda ocorrem em relação a situações de "descumprimento de recomendação do TCM no que diz respeito à vinculação da Controladoria Geral do Município", de "não inclusão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de normas relativas a controle de custos e avaliação de resultados de programas", de "movimentação dos recursos da educação e saúde em contas não específicas". O Tribunal lista também casos de ausência de licitação em contratos da secretaria da educação, entre outros. No ano de 2011, a receita própria da capital atingiu mais de R$ 1 trilhão, segundo dados do órgão.
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