Venda de álcool para menores vai virar crime

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, com pena de dois a quatro anos de detenção. Apesar de a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes já ser proibida pela legislação do País, o projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para explicitar o álcool como produto que causa dependência física e psíquica. Como o texto foi aprovado em caráter terminativo, segue diretamente para votação na Câmara dos Deputados - isso, caso não haja recurso para que seja analisado no plenário do Senado.O estatuto criminaliza produtos com essas características, mas não havia, até então, uma menção específica em relação às bebidas alcoólicas.