A presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que tipifica no Código Penaldelitos cometidos pela internet. O texto prevê pena de detenção de três meses a umano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo deinformática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações semautorização do titular. Dilma sancionou o texto sem vetos na última sexta-feira e apublicação ocorreu nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União". A lei entra em vigor em 120 dias após a data da publicação.A sanção do projeto ocorre após roubo de 36 fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, que foram parar na internet. A políciaidentificou quatro suspeitos de terem roubado as fotos do computador da atriz. Comoainda não há definição no Código Penal de crimes cibernéticos, os envolvidos serãoindiciados por furto, extorsão qualificada, e difamação.O projeto de lei aprovado tornacrime a invasão de "dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede decomputadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim deobter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácitado titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita."G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Será revisada...