Blogueiro condenado I

O blogueiro ilheense Gusmão (Blog do Gusmão), foi condenado a pagar R$ 20 mil ao secretário de Serviços Urbanos, Carlos Freitas, por crime de difamação. Veja a sentença:

“No caso em exame há nítido conflito entre o princípio da liberdade de imprensa o direito de informação e o direito à intimidade e vida privada. No conflito de princípios constitucionais na relação individual e concreta há um iter a ser percorrido pelo julgador em que cabe a ele eleger o valor a ser tutelado”

“ANTE O EXPOSTO julgo procedente o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo269 I do Código de Processo Civil para: a) Deferir a antecipação de tutela requerida pelo Autor determinando a retirada imediata do blogwww.blogdogusmao.com.br das matérias QUAL O PIOR SECRETÁRIO DO GOVERNO NEWTON LIMA, CARTA ANÔNIMA ACUSA CARLOS FREITAS DE VENDER MADEIRA DOADA PELO IBAMA, ILHÉUS SUJA E ABANDONADAA CULPA É DE CARLOS FREITAS, O XERIFÃO JÁ ERA!, QUEM MANDA AGORA É BAHIA O SECRETÁRIO QUE É UMA IMORALIDADE PÚBLICA, E AGORA VALENTÃO, HUMOR: O PICA-PAU, HUMOR: DE JOELHOS, sob pena de multa diária de R$ 200 00 (duzentos reais). b) Confirmar no mérito a antecipação de tutela deferida e condenar o Réu a pagar a quantia deR$ 20.000 (vinte mil reais) acrescida de juros moratórios desde a sentença e corrigida monetariamente desde o arbitramento (súmula 362 do STJ). Condeno o Réu ainda em custas e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da condenação conforme artigo 20 § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se registre-se intime-se. Ilhéus 02 de marçode 2012. Cleber Roriz FerreiraJuiz de Direito.”