Ilhéus não poderá obrigar estudantes a rezarem o “Pai Nosso”

Instituída pelo município de Ilhéus para cumprimento pelas escolas municipais, a Lei nº 3.589/2011, que obriga os estudantes a orarem o “Pai Nosso” antes das aulas regulares, acaba de ter a sua eficácia suspensa. Atendendo solicitação apresentada pelo Ministério Público estadual em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o Tribunal de Justiça do Estado sustou, liminarmente, a eficácia da lei que, segundo defenderam o procurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Rômulo Moreira, e o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Cristiano Chaves, viola de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e de culto. Com a decisão do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa se restabelece no município que fica distante 465km de Salvador o respeito mútuo às crenças. “Há que se observar, neste momento, que a Constituição do Estado da Bahia, a exemplo da Carta Federal, não busca atacar a religiosidade a todo custo, e sim almeja o respeito mútuo entre crenças ou filosofias religiosas, de molde a alcançar um pluralismo também no campo religioso e da fé, harmonizando-se a realidade social com os valores democráticos”, assinalou o desembargador na decisão.

Irmão de R10 é condenado a prisão por lavagem de dinheiro

Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário de Ronaldinho Gaúcho , meia do Flamengo , foi condenado a cinco anos e cinco meses de prisão, em regime semi-aberto, por lavagem de dinheiro. Na tarde desta terça-feira, o ex-jogador foi considerado culpado na acusação de sonegar impostos e lavagem de dinheiro em duas transações financeiras nos valores de US$ 1,5 milhão e R$ 776.480,28, respectivamente. Ele pode recorrer em liberdade.A sentença, do juiz José Paulo Baltazar Junior, foi publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A denúncia partiu do Ministério Público Federal após investigação da Polícia Federal. Os fatos apurados ocorreram em 2003 e 2004.

De acordo com a denúncia, Assis contribuiu para que fossem sonegadas informações ao Banco Central sobre transferência e câmbio de US$ 884.496,00 mil além de depositar US$ 125 mil em banco na Suíça sem prestar esclarecimentos à Receita Federal – o que totaliza US$ 1,5 milhão. Ele ainda, conforme o Ministério Público Federal, ocultou movimentações de propriedade no valor de R$ 776.480,28.

A origem do dinheiro seria da carreira como jogador de futebol, encerrada em 2001. Assis começou no Grêmio e passou por Corinthians, Fluminense e Vasco no Brasil além de times de menor expressão na Europa.

Este não é o único problema enfrentado pelo ex-jogador. A prefeitura de Porto Alegre considerou o Instituto Ronaldinho Gaúcho, que encerrou a atividade de atender 700 crianças carentes em 2011, devedor de R$ 800 mil. A Câmara de Vereadores instaurou CPI para apurar o repasse de R$ 6 milhões desde 2006.

A casa noturna Planet Hall, também de propriedade de Assis, foi fechada após um assassinato ser cometido em sua frente. E o Porto Alegre, clube da família, fechou as postas após ser rebaixado para a segunda divisão estadual em 2011. Sem falar no ódio dos gremistas por duas negociações envolvendo R10. Em 2001, o jogador foi para o PSG sem gerar lucro. E, no ano passado, preferiu o Flamengo ao Grêmio no retorno ao Brasil.

Integrantes do MST ocupam sede do Incra em Salvador

Centenas de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia montaram um acampamento na sede Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que fica dentro do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nesta segunda-feira (16). Segundo a liderança do movimento, a ocupação não tem data definida para acabar.

Ainda de acordo com o MST, a ocupação faz parte da tradicional campanha do Abril Vermelho, que também representa o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, lembrada em todo o país. Em Salvador, o protesto também quer cobrar do governo federal agilidade na reforma agrária.

Carro invade segundo andar de casa em São Paulo

Um carro invadiu o segundo andar de uma casa no bairro do Itaim Paulista, Zona Leste de São Paulo, neste domingo (15). Segundo o relato de testemunhas, o veículo desceu a rua e passou por um córrego antes de colidir com a parede do imóvel. Um bebê dormia no quarto atingido pelo automóvel, mas não teve nenhum ferimento, assim como os sete outros moradores da casa.

“Eu corri logo, pensava que a casa estava caindo, nem vi o carro. Depois que eu vi, do outro lado da casa”, contou ao portal G1 a mãe do bebê, Alessiane Jesus de Almeida, que dormia com o filho na cama. Devido à posição do veículo, os bombeiros precisaram subir na laje e utilizar uma corda para fazer o resgate do motorista. Sem ferimentos graves, ele foi encaminhado para o hospital e foi liberado depois de fazer exames.

Provocação? Ilhéus garante reajuste de 22% a professores da rede municipal

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou na manhã desta segunda-feira (16), o acordo coletivo de trabalho firmado entre o município e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APPI-APLB-Sindicato).

O acordo garantiu, dentre outros itens, o reajuste de 22,22% para os profissionais de educação da careira do magistério, em caráter retroativo, incidentes sobre os salários a partir do mês de janeiro deste ano.

O município de Ilhéus é um dos primeiros  da Bahia a cumprir o piso nacional dos trabalhadores em educação.

Pelo acordo, os novos salários, já com os reajustes, serão pagos na seguinte ordem: o reajuste referente ao mês de janeiro será pago na folha de maio; o de fevereiro na folha de junho e a diferença de março será paga na folha de julho.

Além disso, o município de Ilhéus sai na frente e concedeu reajuste de 8,5% para os demais profissionais da educação, ficando acima da inflação de 6,5%.

Outro avanço da categoria foi o reajuste de 6,5% no ticket-alimentação para todos os trabalhadores em educação.

Enquanto isso, em Itabuna, os professores do município são tratados a pão e água pela prefeitura.

Ilhéus terá uma pequena diminuição do seu território

Em entrevista ao radialista Gil Gomes (rádio Santa Cruz de Ilhéus), o chefe de gabinete da Prefeitura de Ilhéus, José Nazal, membro da comissão responsável pela revisão dos limites, afirmou que o município terá uma pequena diminuição no seu território, atendendo a lei estadual 12.057/11, sem grandes prejuízos.

Segundo Nazal, as ausências de serviços essenciais fazem com que as pessoas não tenham interesse de pertencer ao município de Ilhéus. Escolas, inscrições no bolsa família, melhorias de estradas vicinais e até mesmo assistência medica é feita por cidades vizinhas, como Uruçuca, e, por isso, Ilhéus vai perder mais para esse município. Já Itabuna, ele lembrou que a briga é totalmente comercial, usando como pano de fundo as questões territoriais.

Perguntando pelo comentarista Emilio Gusmão sobre a atuação da deputada Ângela Sousa nessa briga territorial, José Nazal, foi enfático ao lembrar que a deputada esteve em todas as reuniões na assembleia legislativa, acompanhando de perto as discussões sobre a divisão territorial, além de ter tido uma discussão forte com o deputado estadual itabunense,Coronel Santana, em defesa da cidade. Durante a entrevista, vários ouvintes entraram no ar para parabenizar Nazal pelo belo trabalho que vem realizando em defesa de Ilhéus.

EM PAU BRASIL PATAXÓS CONTINUAM INVADINDO FAZENDAS E FAZENDO REFÉNS

Estrada vicinal é interditada por populares que temem conflitos 

Índios da etnia pataxó hã-hã-hãe ocuparam cinco propriedades rurais na madrugada deste domingo, 15, em terras que são disputadas com fazendeiros e empresas agropecuárias de Pau Brasil, de acordo com o agente da Polícia Civil no município, Sagro Bonfim.

As fazendas foram invadias antes de o dia amanhecer, segundo relatos de fazendeiros que procuraram a delegacia local para registrar as ocorrências e notificaram que mais de 30 pessoas ficaram reféns dos índios. As invasões têm se tornado corriqueiras na disputa pela posse de 54 mil hectares de terras nos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju da Colônia.

Guarnições das polícias civil e militar pouco puderam fazer. Ao fundo, área urbana do município (Foto Alef Filho).

Segundo Bonfim, as polícias Civil e Militar do estado pouco ou nada podem fazer, uma vez que as terras são consideradas como área de reserva federal e as forças auxiliares não têm acesso ao local, a não ser que a Polícia Federal solicite apoio. A unidade da PF em Ilhéus foi avisada do ocorrido, mas federais só irão à reserva amanhã, quando as autoridades dos municípios afetados terão uma visão mais exata a respeito das invasões e de seus efeitos.

Não há, por enquanto, nenhuma informação sobre a existência de feridos nas invasões, mas o clima é de tensão na região, a ponto de Pau Brasil onde barricadas nos acessos à cidade tenta evitar a circulação dos índios, que reclamam a posse das terras há 40 anos.

Os indígenas são parte de Ação Cível Originária (ACO) 312 protocolada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro do ano passado o processo foi redistribuído para a ministra Cármen Lúcia, que já autorizou a mesa do STF a agendar a reapresentação da ACO 312.

Atirador que matou 77 pessoas na Noruega diz que agiu em legítima defesa

 

No primeiro dia de julgamento no Tribunal de Oslo, na Noruega, o acusado de matar 77 pessoas no ano passado, Anders Behring Breivik, admitiu hoje (16) ser o autor dos disparos. Breivik disse que agiu em legítima defesa: “Reconheço os fatos, mas não reconheço a minha culpabilidade”. O julgamento é conduzido pela juíza Inga Beljer Engfj. Ele é acusado de atos de terrorismo que motivaram os crimes.
Antes de admitir sua culpa, assim que ficou sem algemas Breivik fez uma saudação com a mão simbolizando respeito à extrema direita . Ele esticou o braço direito com o punho fechado. Segundo ele, essa saudação representa força, honra e desafio aos “tiranos marxistas na Europa". Breivik está cercado por um forte esquema de segurança.
Ele é acusado da morte de 77 jovens que participavam de um encontro do Partido Trabalhista, na Ilha de Utoya, perto da capital norueguesa, em 22 de julho de 2011. O Ministério Público da Noruega acusou Breivik de "ato de terrorismo" e de "homicídios voluntários", mas ele disse que os ataques serviram para prevenir uma invasão islâmica da Noruega.
Das 77 vítimas, oito morreram em um atentado com carro-bomba. Os demais - adolescentes, na grande maioria - foram mortos a tiros em um acampamento. Breivik declarou em várias entrevistas ser defensor de políticas antiimigração. Se condenado, poderá pegar 21 anos de prisão. Ele está preso preventivamente desde julho do ano passado. As informações são da Agência Brasil.

PCC mantém 131 reféns em presídio de Aracaju desde domingo

Duas pessoas que estavam entre os reféns dos 470 detentos do Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho (Compajaf), em Aracaju, desde o início da tarde do domingo (15), foram libertadas na manhã desta segunda-feira (16). Os internos estão rebelados há mais de 20 horas. Eles mantinham 131 pessoas como reféns até a libertação de uma mãe e irmã de um dos presos.

O Primeiro Comando da Capital (PCC) comanda a rebelião, de acordo com a assessoria da secretaria estadual de Justiça. O clima continua tenso e sem acordo dentro do presídio. Os rebelados ocupam o telhado dos pavilhões e gritam para as pessoas que estão do lado de fora. Mais de 150 policiais civis, militares e agentes penitenciários foram mobilizados desde o início da tarde do domingo.

Os detentos estão armados com revólveres e facas. O negociador da crise, Marcos Carvalho, disse que até agora não houve muitos avanços. As negociações foram suspensas durante a madrugada e devem ser recuperadas em breve.

Os presos exigem as presenças de um advogado, que já está no local, dos secretários de Justiça e de Segurança Pública, além de um juiz e de um promotor. Eles exigem melhores condições de tratamento.

Durante as negociações os presos revelaram que estavam cansados das sessões de tortura que ocorrem no interior do complexo. Eles informaram que iriam entregar uma lista com nomes dos envolvidos nos maus tratos. Além disso, pediram que a direção do presídio fosse mudada e que houvesse mais respeito com as mulheres nos dias de visita. As informações são do G1.

Trio de ‘Para Nossa Alegria’ ajuda Pepsi a alcançar 500 mil fãs no Facebook e lança nova música

Como havia prometido, o trio que ficou famoso na internet com a música “Para Nossa Alegria” lançou uma nova música depois que a Pepsi alcançou a marca de 500 mil fãs no Facebook. Confira na Coluna Mercado.